Poder de prefeituras e falta de cultura política esvaziam papel de vereadores
Fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis que tratem do cotidiano dos municípios será o papel dos 68.544 vereadores eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios do país. Caberá a eles verificar, por exemplo, a tarefa de acompanhar a aplicação do dinheiro público, criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade e por aí vai.
Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.
Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.
“A função das câmaras de vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As câmaras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário